Flávio Bolsonaro defende PEC que acaba com reeleição, mas proposta ainda não avançou

Flávio Bolsonaro (PL) apresentou projeto para extinguir a reeleição presidencial, mas sua proposta está estagnada. Outra PEC já aprovada na CCJ avança no Senado.

No dia 8 de setembro, Flávio Bolsonaro, senador e candidato à presidência pelo PL, reiterou seu apoio à PEC 4/2026, que propõe o fim da reeleição para o cargo de presidente da República. Ele acredita que o apoio de um presidente recém-eleito pode ser crucial para a aprovação da proposta, que entraria em vigor durante seu mandato.

No entanto, a PEC de Flávio ainda não saiu da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde precisa ser discutida antes de seguir para o plenário. Em contrapartida, a PEC 12/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), já foi aprovada na CCJ e aguarda votação no plenário do Senado.

A proposta de Flávio se concentra na reeleição presidencial, mas não esclarece se haverá mudanças no tempo de mandato ou se a proibição se estenderá a parentes. O senador indicou que esses detalhes serão esclarecidos durante o processo legislativo e propôs que a restrição se aplique até o terceiro grau de parentesco.

Por outro lado, a PEC 12/2022 tem um escopo mais amplo, pois além de acabar com a reeleição para presidentes, governadores e prefeitos, sugere um mandato de cinco anos para esses cargos. O texto também propõe eleições unificadas a partir de 2034, abrangendo todos os cargos políticos, aumentando a duração dos mandatos de deputados e vereadores para cinco anos, em vez de quatro.

As mudanças incluem impedir que ocupantes de cargos executivos busquem reeleição consecutiva, mesmo após deixar o cargo. As legislaturas, incluindo o Congresso Nacional e assembleias legislativas, também terão suas durações uniformizadas em cinco anos. As eleições, que atualmente ocorrem a cada dois anos, passarão a ser realizadas de forma conjunta a cada cinco anos, a partir de 2034.

Outra alteração significativa é a eliminação da eleição alternada para o Senado, onde todos os senadores serão eleitos a cada cinco anos, em vez de serem renovados em ciclos de quatro anos. As mesas diretoras do Congresso também sofrerão mudanças em seus mandatos, que passarão a ser de três anos, seguidos por um período adicional de dois anos, sem possibilidade de reeleição na mesma legislatura.

Fonte: Bahia Notícias